Organizações da Sociedade Civil (OSC) – Protagonistas do Desenvolvimento Social Sustentável

15 de maio de 2025

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Antes de abordar o protagonismo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), é importante esclarecer, com base na Lei nº 13.019/2014 — conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) —, o que de fato caracteriza uma OSC. Acredito que esse ainda é um termo pouco conhecido por muitas pessoas.

As OSCs são entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público. De acordo com o artigo 2º da referida lei, elas se classificam em três principais categorias:

• Associações Privadas Sem Fins Lucrativos: Organizações formadas pela união de pessoas com objetivos comuns, que não distribuem lucros ou resultados financeiros entre associados, dirigentes ou membros.
• Fundações Privadas: Instituições criadas a partir de um patrimônio destinado a fins de interesse social, cultural, educacional, assistencial, entre outros, também sem fins lucrativos.
• Organizações Religiosas: Desde que realizem atividades ou projetos de interesse público e social, além de suas finalidades religiosas.

Outro ponto relevante é a substituição do termo ONG (Organização Não Governamental) — cunhado pela ONU em 1945 e popularizado no Brasil na década de 1980 — pelo termo OSC. Apesar de ainda amplamente utilizado, ONG é um conceito mais limitado. Já OSC oferece maior clareza conceitual, pois destaca o vínculo com a sociedade civil e o papel das entidades privadas que atuam em benefício do interesse público, nas mais diversas áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outras.

Além de ser mais abrangente — incluindo associações, fundações e organizações religiosas com atuação social —, o termo OSC fortalece a identidade institucional dessas entidades, promovendo maior segurança jurídica, transparência e profissionalismo. Essa mudança de nomenclatura também vem ao encontro da necessidade de reforçar a credibilidade e legitimidade do setor, muitas vezes comprometida por casos isolados de má gestão associados ao termo ONG.

Contudo, ainda existe resistência à substituição completa da terminologia, o que se deve a fatores históricos, culturais e de comunicação. Por isso, ambos os termos ainda coexistem, embora OSC venha sendo cada vez mais utilizado em contextos formais e legais.

O fato é que, independentemente da nomenclatura, as organizações do terceiro setor desempenham um papel crucial no Brasil — tanto social quanto economicamente. Além de promoverem educação, cultura e sustentabilidade, movimentam, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) 2022, mais de R$ 423 bilhões na economia brasileira. As OSCs empregam cerca de 6 milhões de pessoas, representando 5,88% dos postos de trabalho formais, e contribuem com 4,27% do Produto Interno Bruto (PIB), valor próximo ao do setor agrícola (4,57%).

As áreas de saúde e educação são as mais representativas, somando 60,2% do valor adicionado pelo terceiro setor, sendo 42,3% oriundos da saúde e 17,9% da educação.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem atualmente 897.054 OSCs registradas no Brasil, com maior concentração na região Sudeste (42%), seguida pelas regiões Nordeste (24%), Sul (18%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7%). Essas organizações atuam em áreas como cultura, direitos humanos, proteção animal, saúde, educação, assistência social e esportes, entre outras. Desenvolvem cadeias produtivas próprias, geram empregos e influenciam positivamente os investimentos públicos e privados, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento social do país.

Neste contexto, o Instituto MARCA (IM) é uma dessas OSCs que atuam com protagonismo no Espírito Santo, promovendo investimento social privado e captando inclusive recursos internacionais. Em 2024, o IM investiu aproximadamente R$ 500 mil em projetos sociais e de educação ambiental, beneficiando diretamente mais de 600 jovens e adolescentes em cinco iniciativas distintas.

As Organizações da Sociedade Civil são, sem dúvida, sementes de transformação social. Elas florescem onde o poder público não alcança, criam pontes onde há abismos sociais e iluminam caminhos de esperança onde tudo parece escuro. Investir, apoiar e reconhecer o papel dessas organizações é acreditar no poder da coletividade, da solidariedade e do bem comum. Pois, onde há uma OSC atuante, há vida em movimento, há futuro sendo costurado com as mãos de quem não espera acontecer — faz acontecer.

Por
Mirela Chiapani Souto